Termos e condições gerais de uso
1. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, para participação no evento MOBILIZA Brasil 2021
Ao utilizar a plataforma o participante aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
2. Do acesso dos participantes
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
3. Do inscrição
O acesso a participação do evento exigirá a realização de inscrição prévia e o pagamento de determinado valor.
Ao se inscrever o participante deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o participante se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O participante se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização de inscrição o participante declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O participante deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação da inscrição, o participante receberá um email com a confirmação contendo o voucher e QR code para apresentação no check in do evento.
O participante poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de sua inscrição através do email [email protected] ou pelo telefone (19) 98323-0559, porém o cancelamento seguirá os termos descritos no campo Política de Cancelamento e Reembolsos.
O participante, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo participante no momento em que realizar a inscrição, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo participante.
4. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do participante.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e são informadas ao participante antes da finalização do pedido.
Na contratação da inscrição, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
5. Política de Cancelamento e Reembolsos
O usuário poderá cancelar a inscrição de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua pedido. Ainda, o participante também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após o pedido, mediante contato com o [email protected] ou (19) 98323-0559, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O não comparecimento ao evento não dá direito a reembolso da inscrição.
Para solicitar o estorno de pagamento, será descontando apenas as taxas bancárias.
Após sete dias da compra você pode:
a) Doar sua inscrição para o MOBILIZA BRASIL investir em outra pessoa que deseja participar, mas não tem condição; para isso entre em contato com o [email protected] ou (19) 98323-0559 para transferir os dados;
b) Você pode transferir para outro participante, para isso entre em contato com o [email protected] ou (19) 98323-0559.
CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA, ALTERAREMOS A DATA DO MOBILIZA OU BUSCAREMOS JUNTOS MELHORES ALTERNATIVAS.
6. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o participante poderá acessar a aba dúvidas no sute de isncrição ou entrar em contato com para isso entre em contato com: [email protected] ou (19) 98323-0559 .
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos todos os dias das 9 às 22 h.
7. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
- pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
É de responsabilidade da plataforma :
- indicar as descrições do evento.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
8. Dos direitos autorais
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Convenção das Igrejas Batistas Independentes, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao participante qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao participante.
9. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Convenção das Igrejas Batistas Independentes poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a inscrição do participante:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de participante;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
10. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Convenção das Igrejas Batistas Independentes e o bloqueio na participação do evento.
11. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Convenção das Igrejas Batistas Independentes, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o participante poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
12. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o participante deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
13. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.